Porte de fuzil deve ser agravante na pena imposta a um réu
Nesta terça-feira (12), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresentou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propostas de mudanças na legislação penal com o objetivo de reforçar o combate ao crime organizado no Rio de Janeiro e em todo o Brasil. As sugestões integram um projeto de lei, previsto para ser apresentado este ano pela Comissão de Segurança Pública do Senado.
Entre os principais pontos do projeto, está a revisão das regras de audiência de custódia e reincidência. A proposta busca criar um conceito de habitualidade penal, visando restringir a concessão de liberdade provisória para indivíduos reincidentes em um período de dois anos. O texto também aborda critérios de progressão de pena para infratores.
“Discutimos durante a reunião a necessidade de uma grande correção na legislação penal, sem interferir na revisão do novo Código Penal e do Código de Processo Penal. Com essas propostas, poderemos realizar mudanças para corrigir problemas que impactam a segurança pública diariamente,” declarou Castro.
Agravante para Porte de Fuzil
Outro ponto relevante do projeto é o agravamento de pena para crimes cometidos com fuzis. “A legislação não pode mais ser tão permissiva. Quem é flagrado usando um fuzil em crimes de tráfico, extorsão, latrocínio ou roubo precisa enfrentar penas mais severas. O fuzil virou uma praga no Rio de Janeiro,” destacou o senador Flávio Bolsonaro, que participou do encontro e ressaltou que a proposta visa uma tramitação mais ágil.
Castro também enfatizou a necessidade de maior controle das fronteiras para impedir a entrada de armas de guerra no país e cobrou ações mais rigorosas das forças federais de segurança.