Plenário do STF tem 3 votos a 1 pela manutenção da prisão do jogador
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) a favor da libertação imediata do ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho. O julgamento do habeas corpus ocorre no plenário virtual do STF e tem previsão de encerramento em 26 de novembro.
Até agora, o placar do julgamento está 3 a 1 para manter a prisão, com votos contrários de Luiz Fux (relator), Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Argumentos de Gilmar Mendes
Em um voto de 37 páginas, Mendes argumentou que o artigo 100 da Lei de Migração (2017), que permite a homologação de sentença penal estrangeira, não pode ser aplicado retroativamente, pois o crime ocorreu em 2013. Ele também afirmou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de homologar a sentença italiana impede a análise do recurso extraordinário apresentado pela defesa.
“[A lei de Migração] não é possível fazê-la retroagir para prejudicar o réu, por ser norma notadamente mais gravosa aos direitos do condenado,” justificou o ministro.
Contexto do caso
Robinho cumpre pena de nove anos de prisão em Tremembé (SP), após ser condenado na Itália por estupro coletivo contra uma mulher albanesa em 2013. A Justiça italiana havia solicitado a prisão do ex-jogador, mas ele estava no Brasil, onde foi detido em março de 2023 após homologação da sentença pelo STJ.
Carreira de Robinho
Revelado pelo Santos, Robinho teve passagens marcantes por clubes como Real Madrid, Manchester City e Milan, além da Seleção Brasileira. Após retornar ao Brasil, jogou pelo Atlético Mineiro e Santos. Afastado dos campos desde 2020, anunciou sua aposentadoria em 2022.