Ministro acata pedido do Senado e mantém quórum de dois terços para votação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) suspender parcialmente sua própria decisão que estabelecia que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia propor pedidos de impeachment de integrantes da Corte.
A suspensão atende ao pedido da Advocacia do Senado e vale até que o Congresso vote a atualização da Lei do Impeachment. Mendes justificou que o debate legislativo sobre o Projeto de Lei 1.388/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abriu espaço para diálogo institucional entre Senado e STF.
Segundo o ministro, a parte da decisão que restringia a legitimidade da PGR deve ser suspensa, enquanto a discussão sobre quórum de votação no Senado — fixado em dois terços — foi mantida. Mendes também determinou que o caso será levado a julgamento em plenário presencial, com data ainda a ser definida. O referendo da liminar inicial estava previsto para plenário virtual nesta sexta-feira (12).