Objetivo do trabalho é apurar possíveis irregularidades de empresas consignatárias e proteger o servidor
A força-tarefa criada para apurar possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado determinou que todos os órgãos participantes encaminhem documentos e processos relacionados ao tema para a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT).
Coordenada pelo Procon, a força-tarefa conta com a participação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado, Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A criação do grupo foi oficializada por decreto assinado pelo governador Mauro Mendes, na terça-feira (20).
Segundo a secretária adjunta de Proteção dos Direitos do Consumidor, Cristiane Vaz, o primeiro passo será a análise de todos os documentos para verificar as informações constantes nos extratos, contratos e propostas apresentadas pelas empresas. O objetivo é avaliar não apenas o que foi formalizado, mas também as ofertas realizadas antes da assinatura dos contratos, garantindo que as condições ofertadas estejam, de fato, documentadas.
Cristiane Vaz destacou o comprometimento de todos os integrantes da força-tarefa e reforçou que, caso sejam identificadas irregularidades, os direitos dos servidores serão assegurados. O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, também ressaltou a importância do trabalho conjunto, afirmando que o objetivo é resolver a situação.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior afirmou que, conforme a gravidade das irregularidades apuradas, o Ministério Público poderá adotar todas as medidas cabíveis, inclusive propor ações civis públicas, se necessário.
