Investigados irão implantar programa de compliance
Dois sócios e um diretor da FastShop, investigados por esquema de desvio de recursos públicos por meio de créditos de ICMS, firmaram acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Segundo o órgão, o acordo prevê pagamento de R$ 100 milhões a título de prestação pecuniária penal, além da devolução dos valores desviados. Os responsáveis também se comprometeram a implantar um rigoroso programa de compliance e adotar novas práticas empresariais, visando a manutenção das atividades e dos empregos gerados pela empresa.
A Operação Ícaro, deflagrada em agosto, revelou que os empresários pagavam auditores fiscais da Fazenda paulista para facilitar o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Sefaz-SP. Embora todas as empresas varejistas tenham direito a esse ressarcimento, o processo é complexo e demorado.
De acordo com o MPSP, a FastShop pagou mais de R$ 422 milhões à Smart Tax, empresa de fachada dos fiscais envolvidos, entre dezembro de 2021 e julho de 2025, obtendo R$ 1,5 bilhão em créditos de ressarcimento. O diretor da FastShop foi preso.
Na época, a empresa afirmou em comunicado que está colaborando integralmente com as autoridades.