Medida visa proteger a saúde da população brasileira
A partir desta segunda-feira (23), farmácias e drogarias de todo o país passam a reter as receitas dos medicamentos agonistas GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras. Entre os fármacos incluídos na nova exigência estão semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida.
A medida foi determinada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril e entrou em vigor após 60 dias da publicação no Diário Oficial da União. Segundo a Anvisa, o objetivo é proteger a saúde da população diante do crescente número de eventos adversos associados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas.
A decisão teve como base dados do sistema VigiMed, que permite o registro de suspeitas de reações adversas a medicamentos e vacinas. De acordo com a agência, o Brasil apresentou um volume significativamente maior de notificações de problemas ligados ao uso inadequado dos agonistas GLP-1 em comparação com dados globais.
O diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, alertou para os riscos do uso indiscriminado desses medicamentos, especialmente quando utilizados para fins estéticos sem acompanhamento médico adequado. Segundo ele, esses produtos ainda são considerados novos e possuem um perfil de segurança a longo prazo não totalmente estabelecido, o que exige monitoramento rigoroso.
Com a nova regra, a prescrição desses medicamentos — incluindo marcas como Ozempic, Mounjaro e Wegovy — passa a exigir duas vias, sendo uma delas retida no ato da venda, como já ocorre com antibióticos. As receitas terão validade de até 90 dias. Além disso, farmácias e drogarias deverão registrar no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) todas as movimentações de compra e venda desses produtos.
A Anvisa esclareceu que a decisão não interfere na autonomia médica para prescrição dos remédios para usos fora da bula (off label), desde que o profissional informe devidamente o paciente sobre os riscos e benefícios do tratamento.
A medida era defendida por diversas entidades da área da saúde, como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica. Em nota, essas organizações alertaram que o uso indiscriminado dos agonistas GLP-1 representa risco à saúde pública e prejudica o acesso de pacientes que realmente necessitam dessas terapias.
As entidades também ressaltaram que, apesar da exigência de receita médica, a ausência da obrigatoriedade de retenção facilitava o uso inadequado e a automedicação, expondo a população a riscos desnecessários.