Presidente da Corte critica personalismos, cobra decisões mais colegiadas e afirma que o Judiciário deve “semear paz”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (19) que a Corte terá um “encontro marcado” em 2026 para discutir a implementação de um código de conduta que inclua os próprios ministros. Em discurso de encerramento do ano judiciário, ele criticou o excesso de personalismos e defendeu o fortalecimento das decisões colegiadas no Judiciário.
Segundo Fachin, “a consolidação da democracia depende da internalização de práticas institucionais impessoais e da superação de personalismos que fragilizam as estruturas republicanas”. O ministro destacou ainda que está em gestação a proposta de debater um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura.
Entre os temas previstos para 2026, Fachin citou a definição de “diretrizes e normas de conduta para os tribunais superiores, para a magistratura em todas as instâncias e para o próprio Supremo Tribunal Federal”. Dirigindo-se aos colegas no plenário, ressaltou que o diálogo será o eixo central desse debate. “O país precisa de paz — e o Judiciário tem o dever de semear paz”, afirmou.
Polêmicas
O debate sobre um código de ética para ministros do STF ganhou força nas últimas semanas em meio às repercussões do caso envolvendo o Banco Master, liquidado pelo Banco Central (BC) após suspeitas de fraudes. Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Dias Toffoli, relator do processo no Supremo, viajou para a final da Copa Libertadores da América, em Lima, no Peru, no mesmo jatinho particular em que estava o advogado de um dos diretores do banco.
A partida entre Flamengo e Palmeiras ocorreu em 29 de novembro, um dia após Toffoli ter sido sorteado relator do caso. Quatro dias depois do jogo, o ministro decretou o mais alto nível de sigilo sobre o processo, alegando a existência de informações econômicas sensíveis com potencial impacto no mercado financeiro.
No mês anterior, Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, chegou a ser preso preventivamente sob suspeita de crimes contra o sistema financeiro nacional. Diante de indícios de envolvimento de parlamentares, o caso foi remetido ao Supremo e passou à relatoria de Toffoli.
Já o jornal O Globo informou que o escritório de advocacia liderado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, chegou a firmar um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master para prestação de serviços jurídicos. O contrato foi rescindido após a liquidação da instituição.
Até o momento, os ministros citados não se manifestaram publicamente sobre as polêmicas. Especialistas, no entanto, há anos criticam condutas consideradas legais, mas controversas, como a falta de transparência na participação de magistrados em eventos, palestras e no custeio de viagens internacionais para congressos e seminários, especialmente na Europa.
