Governo Trump alega ainda que Moraes viola liberdade de expressão
Às vésperas da entrada em vigor do tarifaço contra o Brasil, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida acusa Moraes de autorizar prisões arbitrárias e cercear a liberdade de expressão, com base em suas decisões no julgamento da tentativa de golpe de Estado no Brasil e em ações contra plataformas de mídia social americanas.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou o secretário do Tesouro, Scott Bessent. Segundo ele, a ação demonstra que os EUA estão dispostos a responsabilizar autoridades que, em sua visão, ameaçam as liberdades de cidadãos americanos.
A sanção se apoia na Lei Magnitsky, legislação que permite aos EUA punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos. Com isso, eventuais bens de Moraes nos Estados Unidos serão congelados, e ele fica proibido de fazer transações com empresas americanas. Qualquer companhia da qual ele tenha 50% ou mais de controle também será alvo das restrições.
A justificativa do governo americano adota a mesma versão defendida por Jair Bolsonaro, segundo a qual o ex-presidente é vítima de perseguição política. Bolsonaro é investigado por supostamente tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após ser derrotado nas eleições de 2022. De acordo com a denúncia, ele pressionou as Forças Armadas para anular o resultado do pleito.
Além das investigações sobre o 8 de janeiro, a OFAC cita como motivo das sanções as decisões de Moraes contra plataformas como a Rumble e a X (antigo Twitter), ambas sediadas nos EUA e ligadas ao ex-presidente Donald Trump. A Rumble foi suspensa em fevereiro por não ter representação legal no Brasil, exigência da legislação brasileira. A X foi suspensa em agosto de 2024 por descumprimento de ordens judiciais e também pela ausência de representação no país.
O Departamento do Tesouro dos EUA alega que Moraes determinou a exclusão de contas em redes sociais de críticos do governo brasileiro, incluindo cidadãos americanos, e que teria autorizado prisões sem acusação formal e ações contra jornalistas, mas o comunicado não apresenta detalhes desses casos.
Especialistas apontam que a medida se alinha a uma estratégia da extrema-direita nos EUA e no Brasil de distorcer o cenário jurídico brasileiro. Pedro Kelson, do Washington Brazil Office, alerta que essas alegações são baseadas em informações incompletas, com o objetivo de enfraquecer as investigações sobre os ataques à democracia no Brasil.
A professora Flávia Santiago, da Universidade Estadual de Pernambuco, ressalta que não há liberdade de expressão irrestrita em nenhuma democracia e que, no Brasil, plataformas estrangeiras devem obedecer à legislação e às decisões judiciais nacionais. Ela afirma que a Constituição de 1988 garante a democracia, mas também impõe limites claros, como a proibição de ataques às próprias instituições democráticas.
O pesquisador Fábio de Sá e Silva lembra que o Judiciário brasileiro possui respaldo legal e autonomia para suspender perfis e conteúdos usados para cometer crimes, como incitação ao golpe de Estado, pedofilia ou racismo. Ele destaca que, ao contrário dos EUA, onde até discursos nazistas são legalmente tolerados, no Brasil a defesa dessa ideologia é crime.
A sanção contra Moraes aprofunda a tensão diplomática entre os dois países e ocorre em meio a uma ofensiva retórica e econômica da gestão Trump contra o governo brasileiro.