Decisão do Departamento do Tesouro também exclui esposa do ministro e instituto ligado à família
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12) a retirada do nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. A medida também exclui da relação a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, e o Instituto Lex, vinculado à família.
A decisão foi tomada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro norte-americano. As sanções haviam sido impostas no fim de julho, durante o governo de Donald Trump, e posteriormente ampliadas, em setembro, para incluir Viviane Barci de Moraes.
A Lei Magnitsky é um instrumento da legislação dos Estados Unidos que permite a aplicação de sanções unilaterais contra indivíduos estrangeiros acusados de violações de direitos humanos. Entre as penalidades previstas estão o bloqueio de bens e contas bancárias sob jurisdição norte-americana, além da proibição de entrada no país.
Quando as sanções foram anunciadas, Alexandre de Moraes foi acusado pelo Departamento do Tesouro de violar a liberdade de expressão e autorizar prisões consideradas arbitrárias, com menções ao julgamento da tentativa de golpe de Estado no Brasil e a decisões envolvendo empresas de mídia social dos Estados Unidos. À época, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que o ministro conduzia uma campanha de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.