A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma peça fundamental no que diz respeito à gestão financeira do Município, estabelecendo como os recursos públicos serão alocados para diversos programas, projetos e áreas de atuação ao longo de um ano fiscal. Nesta quarta-feira (13), às 19h, mais uma etapa dessa construção será efetivada na Escola Municipal de Ensino Básico Ranulpho Paes de Barros, com a realização da segunda audiência pública para debater a LOA da Prefeitura de Cuiabá. Na primeira audiência, ocorrida na última segunda-feira (11), cerca de 50 pessoas da comunidade regional Sul participaram desse debate crucial. Todo o trabalho é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Planejamento de Cuiabá.
“A importância de tais audiências públicas não pode ser subestimada. Elas representam um momento em que a população pode expressar suas necessidades e prioridades diretamente aos representantes do Município. É uma oportunidade para que os cidadãos tenham voz ativa na alocação dos recursos públicos, uma vez que podem solicitar investimentos específicos em suas comunidades, como asfaltamento de ruas ou a reforma e construção de centros comunitários”, explica o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
Ele reforça que o processo de debate público da LOA promove a transparência nas finanças públicas e a prestação de contas. “As audiências públicas da LOA são mais do que apenas reuniões formais. Elas são um exercício democrático que permite que a população participe ativamente na construção do orçamento público, influenciando diretamente a forma como os recursos são utilizados para melhorar a qualidade de vida da população”, disse.
O diretor de Planejamento Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Charles Nilson Zandonato, considerou extremamente produtiva a primeira audiência. “Ficamos muito satisfeitos com a audiência de segunda-feira porque os líderes comunitários da regional Sul atenderam nosso chamado e compareceram, ouviram atentamente a proposta da LOA e trouxeram as demandas da comunidade. Era o que precisávamos para fazer os ajustes e contemplar as demandas recebidas na Lei Orçamentária Anual do próximo ano”.
A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 4.324.838.453 (quatro bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais). Desse valor, R$ 392.815.770,00 (trezentos e noventa e dois milhões, oitocentos e quinze mil e setecentos e setenta reais) são destinados às despesas de capital, referentes aos investimentos previstos. Esse montante corresponde à soma da receita corrente, proveniente da Fonte 500, com recursos de outras fontes. O prazo legal para encaminhamento da peça à Câmara Municipal é o dia 30 de setembro, para votação. Já a aprovação tem de ocorrer até dezembro de 2023.
