Decisão sai após multibilionário publicar crítica ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem para incluir o magnata Elon Musk na lista de investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874). Esse inquérito tem como objetivo investigar grupos suspeitos de disseminar informações falsas nas redes sociais para influenciar processos políticos.
Na mesma decisão, divulgada no domingo (7), Moraes determinou a abertura de um novo inquérito para investigar as ações de Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), entre outras empresas. O ministro justificou a inclusão do empresário no Inquérito das Milícias Digitais devido à possível manipulação criminosa da rede social X. Além disso, a abertura de um segundo processo foi motivada pelas declarações recentes de Musk, incluindo a promessa de reativar contas suspensas por decisões judiciais brasileiras, uma conduta que Moraes caracterizou como potencial obstrução da justiça e incitação ao crime.
Moraes também ordenou que a provedora da rede social X obedecesse a todas as ordens judiciais emitidas anteriormente, inclusive a proibição de reativar perfis bloqueados pela Suprema Corte ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil.
A decisão de Moraes ocorreu um dia após Musk criticar publicamente o ministro e o STF em suas redes sociais. No sábado (6), Musk utilizou o perfil do ministro na rede social X para atacá-lo, questionando a necessidade de censura no Brasil e prometendo desobedecer todas as restrições judiciais.
Moraes argumentou em sua sentença que Musk iniciou uma campanha de desinformação sobre o STF e o TSE, incentivando a desobediência e obstrução à justiça. Ele também mencionou outro inquérito de 2019, o Inquérito 4.781, que investiga a disseminação de notícias falsas e outras infrações nas redes sociais.
O ministro enfatizou a responsabilidade das empresas de redes sociais em respeitar a Constituição e as leis brasileiras, destacando a necessidade de cumprir todas as ordens judiciais, inclusive aquelas relacionadas à divulgação de informações que possam ajudar na identificação de usuários.