Parlamentares acusam ministro de omissão ao não responder pedido de informações sobre portaria que trata de rastreabilidade de agrotóxicos
Um grupo de 32 deputados federais protocolou denúncia para instauração de processo de impeachment contra o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), por suposto crime de responsabilidade devido à não prestação de informações solicitadas pela Câmara dos Deputados. Entre os signatários estão os mato-grossenses Coronel Assis (União-MT) e Rodrigo da Zaeli (PL).
Segundo o documento, o pedido de informações refere-se à Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025, que institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos. A norma, conforme os parlamentares, tem impactos diretos sobre o setor agropecuário, a segurança jurídica dos produtores rurais e a política agrícola nacional.
Os deputados afirmam que o prazo para resposta ao requerimento expirou em 8 de setembro de 2025, sem que houvesse manifestação oficial, justificativa ou solicitação de prorrogação por parte do Ministério da Agricultura e Pecuária.
No texto da denúncia, os parlamentares argumentam que a “omissão injustificada impede o regular exercício da função fiscalizatória do Congresso Nacional”, especialmente em tema sensível como a regulação de agrotóxicos e a implementação de programa com potenciais reflexos econômicos relevantes.
Eles sustentam ainda que, mesmo que a contagem exata dos dias de atraso não seja elemento essencial para caracterizar crime de responsabilidade, conforme o artigo 50, §2º, da Constituição Federal, o descumprimento reiterado dos prazos legais evidenciaria desrespeito à transparência administrativa e ao dever institucional perante o Congresso.
Diante disso, o grupo solicita a abertura formal do processo de impeachment contra Carlos Fávaro e a notificação do ministro para que apresente defesa. O documento foi assinado pelos 32 parlamentares na última terça-feira (24).
*Com informações da Gazeta Digital