Ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe e outros crimes; recurso não muda o resultado do julgamento
Termina às 23h59 desta segunda-feira (27) o prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente recurso contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados devem protocolar embargos de declaração, instrumento jurídico que busca esclarecer eventuais contradições, omissões ou erros no acórdão publicado na semana passada.
O mesmo prazo vale para os outros sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, grupo identificado como o principal articulador dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Apesar de comum nesse tipo de processo, o recurso não tem poder de reverter as condenações — serve apenas para ajustes formais ou pedidos de esclarecimento.
Após a análise dos embargos pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado, tornando as sentenças definitivas e iniciando a execução das penas.
Condenação e argumentos da defesa
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa deve insistir na tese de que os crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito configurariam um único delito, o que poderia reduzir a pena. No entanto, a maioria dos ministros rejeitou esse argumento durante o julgamento. Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por decisão do relator ministro Alexandre de Moraes.
Próximos passos e lista de condenados
Os embargos serão julgados em plenário virtual pela Primeira Turma, composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Caso os recursos sejam rejeitados e o Supremo entenda que não há mais medidas cabíveis, o processo será encerrado e o tribunal definirá o regime e o local de cumprimento das penas.
Entre os condenados, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é o único que pode não recorrer. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já cumpriu período superior em medidas cautelares e poderá ter a pena considerada extinta.
Condenados do núcleo central da trama golpista:
- Jair Messias Bolsonaro – 27 anos e 3 meses de prisão
- Walter Braga Netto – 26 anos
- Augusto Heleno – 21 anos
- Almir Garnier – 24 anos
- Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos
- Anderson Torres – 24 anos
- Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias
- Mauro Cid – 2 anos em regime aberto