Estrutura apresenta deterioração e laudo técnico será encaminhado para decisão judicial sobre medidas a serem adotadas
Atendendo à solicitação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), representado pela superintendente Ana Joaquina da Cruz Oliveira, agentes da Secretaria Adjunta Especial de Defesa Civil de Cuiabá realizaram, na terça-feira (12), uma vistoria técnica em um imóvel tombado localizado na Rua 7 de Setembro, região central da capital.
Segundo o secretário adjunto especial de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, a inspeção teve como objetivo reavaliar as condições estruturais do prédio, já vistoriado em 2020, quando foram detectadas patologias na construção. Nesta nova análise, foi constatado que o imóvel está desocupado, inabitável e com escoras internas e externas. As paredes de adobe apresentam deterioração visível e comprometimento das condições mínimas de segurança e habitabilidade. O laudo será enviado ao IPHAN para providências.
O acesso ao local foi autorizado pelo IPHAN por meio de ofício, com acompanhamento de um chaveiro para abertura dos cadeados e apoio da Polícia Militar para garantir a segurança da equipe.
A superintendente Ana Joaquina destacou que a vistoria cumpre ordem judicial para avaliação de risco. O imóvel está desabitado há cerca de três anos e, apesar de haver uma proposta anterior para restauração custeada pelo IPHAN, a família proprietária optou por não dar continuidade ao processo.
O caso segue em trâmite judicial e poderá resultar em diferentes medidas, como responsabilização do proprietário, desapropriação pelo município ou restauração conduzida pelo IPHAN. Segundo Ana Joaquina, também existe a possibilidade de desapropriação por abandono ou dívida de IPTU, conforme o Estatuto da Cidade.
