Nova estrutura da PGM já identificou mais de R$ 300 milhões em patrimônio penhorável de grandes devedores
Em uma iniciativa inédita para aumentar a eficiência na recuperação de receitas públicas, a Procuradoria-Geral do Município (PGM), por meio da Procuradoria Fiscal, implementou um novo fluxo de trabalho voltado aos créditos municipais de maior valor.
A estratégia combina inteligência jurídica, investigação patrimonial detalhada e atuação coordenada em processos estratégicos, com foco na efetividade das cobranças e na proteção das finanças públicas.
O principal marco dessa transformação é a criação do Núcleo de Atuação em Demandas Estratégicas (NAE), instituído pela Portaria nº 25/2025, assinada pelo procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior. O núcleo atua em processos com valores superiores a R$ 500 mil e é coordenado pelo servidor de carreira Luiz Antônio Giroldo Filho, sob supervisão do procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior.
Diferente dos métodos tradicionais baseados apenas em sistemas como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, o NAE adota uma abordagem artesanal e investigativa, rastreando participações societárias, constituição de holdings, alienações fraudulentas e indícios de blindagem patrimonial. “Buscamos ir além dos sistemas automatizados, com pesquisas minuciosas sobre cada devedor”, destacou o procurador-geral Luiz Antônio Araújo Júnior.
Os resultados apareceram rapidamente: em poucos meses, o núcleo mapeou R$ 313 milhões em patrimônio penhorável, com parte das solicitações já acolhidas pelo Judiciário — mais de R$ 100 milhões em ordens de penhora foram expedidas.
Segundo a administração municipal, a medida é histórica e inovadora, com o objetivo de reforçar o caixa público e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população cuiabana, como educação, saúde, mobilidade urbana, habitação e infraestrutura.
Para o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, Ricardo Alves dos Santos, a ação também tem caráter educativo:
“Estamos reforçando junto aos contribuintes, especialmente os grandes devedores, a importância do cumprimento das obrigações fiscais e do compromisso com a justiça tributária — base de um ambiente econômico mais equilibrado e de políticas públicas mais eficazes em Cuiabá.”