Projeto reage a ações que prejudiquem produtos brasileiros no exterior
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 2.088/2023, que estabelece regras de reciprocidade comercial, permitindo ao governo brasileiro retaliar medidas comerciais que afetem negativamente os produtos nacionais no mercado internacional.
A aprovação ocorre um dia antes do anúncio de novas tarifas pelos Estados Unidos, com o presidente Donald Trump prometendo impor “tarifas recíprocas” a todos os países que cobrem impostos sobre os produtos norte-americanos. A medida tem como objetivo contrapor políticas comerciais unilaterais que prejudiquem o Brasil.
O projeto foi aprovado por unanimidade na CAE, em caráter terminativo, ou seja, seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, sem precisar ser aprovado pelo plenário do Senado.
O Artigo 1º do projeto estabelece que o Brasil poderá responder a ações ou políticas de países ou blocos econômicos que impactem negativamente a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Se sancionada, a lei autoriza o governo a adotar contramedidas, como a restrição de importações de bens e serviços, após negociação com as partes envolvidas.
A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), ressaltou que a proposta não é focada apenas nos Estados Unidos, mas visa proteger os produtos brasileiros de todas as nações e blocos econômicos que adotem práticas comerciais prejudiciais. “Este projeto não é contra outros países, mas sim uma medida de proteção aos nossos produtos”, afirmou a parlamentar.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), destacou que o projeto fornece ao Executivo as ferramentas necessárias para agir diante de medidas comerciais que impactem as exportações brasileiras. “Não estamos adotando a reciprocidade agora, mas, se o governo optar por ela, não será por falta de respaldo legal”, afirmou Renan.
O projeto foi inicialmente criado em resposta à legislação da União Europeia (UE), que impõe restrições à importação de produtos de países que não atendem a critérios ambientais específicos. A proposta permite que o Brasil adote medidas recíprocas caso esses critérios ambientais sejam mais rigorosos do que os padrões adotados no país.
Tereza Cristina argumentou que as regras da UE são protecionistas e prejudicam os produtos agropecuários brasileiros, impondo custos elevados para comprovar a origem dos produtos, tornando as exportações mais onerosas. “A UE aproveita a paralisia do mecanismo de solução de controvérsias da OMC para impor seus padrões ambientais aos países, o que torna difícil exportar para o bloco europeu”, afirmou a senadora.
A paralisação da Organização Mundial do Comércio (OMC), promovida pelos Estados Unidos, tem limitado a capacidade da organização de resolver disputas comerciais, especialmente no contexto da guerra de tarifas iniciada pelo governo Trump.