Comissão de Segurança da ALMT aprova projeto que estabelece medidas para coibir a sexualização infantil e a apologia a crimes em Mato Grosso
A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 739/2025, que veta a emissão de licenças ou alvarás para eventos e shows que promovam a sexualização inadequada de crianças e adolescentes no estado. Também foram aprovadas outras oito matérias.
De autoria do deputado Elizeu Nascimento (PL), a proposta também impede autorizações para eventos que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico ou ao uso de drogas. O parlamentar afirmou que a medida busca proteger menores de exposições prejudiciais, como casos envolvendo influenciadores digitais.
O vice-presidente da ALMT, deputado Júlio Campos (União), destacou que a questão está em debate em todo o país e defendeu que famílias e escolas participem ativamente da educação digital de crianças e adolescentes.
A próxima reunião da comissão será em 9 de setembro. Nascimento também anunciou que, no mesmo mês, será realizado no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá, um Seminário Nacional sobre Segurança de Fronteira, com a presença de autoridades e representantes das forças de segurança para discutir ações de combate ao crime nas áreas de fronteira, especialmente entre Mato Grosso e Bolívia.