O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um procedimento para apurar possíveis falhas do Judiciário na prisão equivocada da diarista Débora Cristina da Silva Damasceno, de 42 anos, no Rio de Janeiro. Ela foi detida no último domingo (16) ao ser confundida com uma fugitiva de outro estado e só foi solta três dias depois, quando o erro foi reconhecido.
A diarista foi presa em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, ao procurar uma delegacia para denunciar o marido por agressão. Sua libertação ocorreu apenas na terça-feira (18), após um juiz constatar que se tratava de um engano. O corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou que os tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de Minas Gerais prestem esclarecimentos sobre o caso em até 48 horas.
Além disso, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, vinculado ao CNJ, solicitou informações do grupo responsável pelo monitoramento de prisões no Rio para entender quais medidas foram adotadas para corrigir o erro e evitar novas falhas semelhantes.
Um dos pontos a serem apurados é o motivo pelo qual a audiência de custódia só foi realizada três dias após a prisão, contrariando a norma que estabelece um prazo máximo de 24 horas para esse procedimento. Também será investigada a conduta do juiz responsável pela audiência de custódia, que, em vez de determinar a soltura imediata de Débora ao perceber o erro, acionou a Justiça de Minas Gerais para que tomasse providências. Essa decisão acabou atrasando ainda mais a libertação da diarista.
O CNJ afirmou, em nota, que não identificou falhas no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões que pudessem estar ligadas ao caso. “O CNJ reconhece a gravidade do ocorrido e ressalta a importância da audiência de custódia, implementada em todo o Brasil pelo próprio CNJ, na reparação do erro”, declarou o órgão.
