CNJ afasta desembargador do TJMG após denúncias e operação da PF

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Magid Nauef Láuar é investigado por supostos crimes sexuais e por voto que absolveu acusado de estupro de vulnerável

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta sexta-feira (27) o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado também foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF).

A medida foi adotada após o desembargador ser alvo de pedidos de investigação por ter proferido voto que resultou na absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e da mãe da vítima, apontada como conivente com o crime.

Em nota, o CNJ informou que, após a repercussão do caso, recebeu denúncias de que o magistrado teria cometido delitos sexuais enquanto atuava como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais. Segundo o órgão, cinco supostas vítimas já foram ouvidas pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Ao identificar a existência de fatos recentes ainda não prescritos, o conselho determinou a continuidade das apurações. Diante das acusações, Magid Nauef Láuar permanecerá afastado do cargo para evitar eventual interferência nas investigações.

Recuo na decisão

Na última quarta-feira (25), antes do afastamento, o desembargador proferiu decisão individual restabelecendo a sentença de primeira instância que havia condenado o homem e a mãe da adolescente. Ele também determinou a prisão dos acusados.

O TJMG informou que o magistrado não irá se pronunciar sobre o caso.

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