PL ganha força após repercussão de vídeo do influenciador Felca
Apoiado por centenas de entidades que atuam na defesa da infância e adolescência, o Projeto de Lei (PL) 2.628 de 2022 terá a urgência pautada nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados. Parlamentares favoráveis ao texto defendem que a votação do mérito ocorra ainda nesta semana, enquanto a oposição promete obstruir a tramitação sob o argumento de que a proposta “viola a liberdade de expressão” e cria um mecanismo de “censura” ao impor regras às big techs, com previsão de multas em caso de descumprimento.
Apelidado de ECA Digital, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o projeto obriga as plataformas digitais a adotar medidas para prevenir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos ilegais ou impróprios. O texto também prevê mecanismos mais confiáveis de verificação de idade e maior possibilidade de supervisão por pais e responsáveis.
Caso a urgência seja aprovada, o PL pode ser levado diretamente ao plenário, acelerando a tramitação, já que o texto passou anteriormente pelo Senado. O relator na Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), apresentou parecer logo após repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou a “adultização” de menores nas redes sociais.
A proposta divide opiniões no Congresso. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) defendeu a urgência da pauta, enquanto a líder do PL, Caroline de Toni (PL-SC), classificou o projeto como tentativa de censura e afirmou que representantes de plataformas digitais a procuraram para alertar sobre “excesso de regulamentação”. Já a líder do PSOL, Talíria Petrone (PSOL-RJ), argumentou que todos os setores no Brasil são regulamentados e que não pode ser diferente com as redes sociais, considerando o alto grau de exposição de crianças e adolescentes.
Mais de 270 entidades da sociedade civil, incluindo o Instituto Alana, Fundação Abrinq, Fundação Roberto Marinho, Pastorais da Criança e a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, assinaram manifesto em defesa do projeto, ressaltando que a proteção integral da infância deve ser responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, sociedade e empresas.
As big techs, por meio do Conselho Digital — que reúne Meta, Google, Tiktok, Amazon, entre outras —, criticaram o que consideram obrigações excessivas. Segundo a organização, há risco de que regras rígidas levem à remoção indiscriminada de conteúdos legítimos, comprometendo a liberdade de expressão.
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