A Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou o veto da prefeitura e aprovou uma lei que autoriza o sepultamento de animais domésticos em jazigos dos cemitérios públicos da capital. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (26).
Conforme a nova legislação, a prefeitura tem um prazo de 60 dias, a partir da data de publicação, para regulamentar a medida.
A iniciativa, de autoria do vereador Sargento Vidal (MDB), permite o enterro de animais de estimação pertencentes a famílias, organizações não governamentais (ONGs) e protetores independentes cadastrados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS).
Inicialmente, os enterros serão gratuitos para os pets de famílias de baixa renda, registradas no Cadastro Único (CadÚnico), e para ONGs. Aqueles que não se enquadram nesses critérios terão as taxas de serviço regulamentadas pela Central Funerária Municipal. Cemitérios particulares também poderão oferecer o serviço, desde que reservem 10% da área total para o sepultamento de animais e definam suas próprias regras.
Segundo o vereador Sargento Vidal, a proposta busca garantir um “descanso digno aos animais” e contribuir para a preservação ambiental, evitando o descarte inadequado dos restos mortais.