Manifestação foi enviada à Corte na noite de segunda-feira
A Câmara dos Deputados solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento da eficácia da decisão que altera a distribuição das sobras eleitorais e pode resultar na perda de mandato de sete parlamentares. No pedido, enviado na noite de segunda-feira (17) pela Advocacia da Câmara, o órgão argumenta que a medida pode gerar uma “convulsão na representação parlamentar”.
Segundo a Câmara, a decisão do STF deveria ter eficácia apenas após o esgotamento de todos os recursos e a publicação do acórdão. O pedido destaca que a troca de mandatos impacta diretamente a organização e o funcionamento da Casa, exigindo uma análise criteriosa com “prudência e proporcionalidade”.
A mudança na contabilização de votos das eleições de 2022 atinge especialmente a bancada do Amapá, onde metade dos oito deputados pode ser substituída. Caso a decisão do Supremo seja mantida, perderiam o mandato Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL), além de Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF). As vagas seriam ocupadas por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO), Tiago Dimas (Podemos-TO), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (Progressistas-AP) e Aline Gurgel (Republicanos-AP).
A polêmica envolve a decisão do STF de aplicar às eleições de 2022 um novo critério para a distribuição das sobras eleitorais – cadeiras na Câmara que restam após a aplicação dos quocientes eleitoral e partidário. O entendimento amplia a concorrência entre partidos na disputa por essas vagas.
Embora a decisão tenha efeito imediato, sua implementação depende da Justiça Eleitoral e da própria Câmara dos Deputados.