STF determinou prisão, multa, perda de mandato e inelegibilidade por invasão aos sistemas do CNJ. Deputada fugiu para a Itália após condenação; rito da cassação ainda gera debates.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A decisão da Primeira Turma do STF determinou pena de 10 anos de prisão, aplicação de multa, perda do mandato parlamentar e inelegibilidade, em razão de sua participação em uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A efetivação da perda do mandato, no entanto, depende de deliberação da Câmara dos Deputados.
O processo de análise segue o que determina o regimento interno da Casa: após o trânsito em julgado da condenação criminal, a CCJ deve abrir prazo de até cinco sessões para que Carla Zambelli apresente sua defesa. Em seguida, a própria comissão tem mais cinco sessões para elaborar e aprovar um parecer, recomendando ou não a perda do mandato.
Independentemente do parecer da CCJ, a decisão final caberá ao plenário da Câmara, onde os deputados irão votar a manutenção ou a cassação do mandato da parlamentar.