Medida é prioritária para o governo
A Câmara dos Deputados deve votar, ainda nesta semana, o pedido de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que propõe a redução mínima de 10% nos benefícios fiscais federais. A medida é considerada prioritária pelo governo federal como parte dos esforços para alcançar as metas fiscais e ocorre em meio à discussão sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Brasil abre mão de aproximadamente R$ 800 bilhões em receitas por meio de renúncias fiscais. O projeto, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), estabelece um corte linear de 10% sobre incentivos tributários, financeiros e creditícios — sendo 5% em 2025 e outros 5% em 2026.
O autor do texto defende que o sistema fiscal brasileiro tornou-se distorcido com o excesso de regimes especiais e benefícios setoriais, o que gera desigualdade entre contribuintes e setores econômicos. “A necessidade recente de elevação do IOF revela a urgência de medidas estruturais que ampliem a base tributária e reduzam distorções no sistema”, afirmou o deputado.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente em plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.
Nesta terça-feira (8), líderes partidários definiram a pauta do Plenário e o calendário da Câmara até o recesso parlamentar de julho. A expectativa é de esforço concentrado entre os dias 14 e 17, com votações intensificadas.
Outros projetos previstos para votação ainda antes do recesso são o PL 341/2025, que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos desde 2021, e o PL 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde, com foco em parcerias para produção de dispositivos e insumos médico-hospitalares destinados ao SUS.
Já a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 ficará para agosto, segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). O relator da matéria, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), preferiu adiar a análise do texto.
Na próxima semana, também devem ser apreciados o projeto de lei sobre novas regras de licenciamento ambiental e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que reabre prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência Social e estabelece limites para o pagamento de precatórios municipais.