A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que autoriza a construção do primeiro Instituto de Longa Permanência para Idosos (ILPI) da cidade. A iniciativa, articulada pelo prefeito Abílio Brunini e elaborada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, prevê a oferta de 208 vagas destinadas a idosos em situação de vulnerabilidade social.
Do total de vagas, 104 serão para acolhimento integral e outras 104 funcionarão no modelo de Centro-Dia, voltado para o atendimento diurno de pessoas idosas cujas famílias não têm condições de garantir os cuidados necessários em tempo integral. O projeto foi aprovado por 20 votos favoráveis dos vereadores.
O investimento estimado é de R$ 7,5 milhões, sendo R$ 5,5 milhões provenientes de repasse do Governo do Estado, com recursos de emenda parlamentar, e R$ 2 milhões de contrapartida da Prefeitura de Cuiabá. O terreno para a construção foi doado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e fica nas proximidades do Hospital de Câncer.
O projeto arquitetônico será desenvolvido pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e prevê uma estrutura voltada ao acolhimento humanizado, com ambientes amplos, áreas sombreadas, espaços de convivência e elementos que remetem aos tradicionais quintais cuiabanos, como redes e janelas ventiladas, visando proporcionar conforto e bem-estar aos idosos atendidos.
A proposta foi construída após uma série de reuniões técnicas realizadas pela gestão Brunini, com participação do Ministério Público Estadual (MPE) e do próprio TCE, atendendo a uma demanda judicial de 2014 que cobra a criação de políticas públicas para o acolhimento institucional de idosos sem amparo familiar ou em risco social.
A secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela, acompanhou diretamente as tratativas com o MPE e liderou o acompanhamento jurídico e social da proposta, garantindo que o projeto atenda de forma efetiva às necessidades dos idosos em situação de vulnerabilidade.
Paralelamente à construção do ILPI, a Secretaria desenvolve ações complementares, como o programa “Inclusão Digital para Idosos”, que oferece alfabetização digital e capacitação em parceria com ONGs, instituições de ensino e empresas de tecnologia.
A sanção da lei está prevista para o mês de junho, seguida pela publicação do edital de licitação para dar início às obras.