Deputados se inspiram em medidas de Trump nos EUA
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), a urgência do Projeto de Lei (PL) 1.283/2025, que amplia o conceito de terrorismo para incluir atividades de facções criminosas e milícias organizadas. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.
De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), a proposta avança na Câmara menos de um mês após o governo dos Estados Unidos solicitar ao Brasil que classifique facções criminosas como organizações terroristas.
O projeto propõe a ampliação das motivações previstas na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016), estendendo sua aplicação para “organizações criminosas e milícias privadas que realizem atos de terrorismo”, além de estabelecer agravantes para atos cometidos por meio de recursos cibernéticos. A proposta altera o artigo 2º da lei, para incluir como terrorismo a prática de atos, por um ou mais indivíduos, “com a finalidade de impor domínio ou controle de área territorial, provocando terror social ou generalizado e expondo a perigo pessoas, patrimônio, a paz ou a incolumidade pública”.
Na justificativa do projeto, Danilo Forte cita medidas adotadas pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que classificou organizações criminosas latino-americanas como terroristas para facilitar ações de deportação. Organizações de direitos humanos e a ONU, entretanto, criticaram essa prática, alertando para possíveis abusos na deportação de trabalhadores imigrantes sob a justificativa de combate ao terrorismo.
Durante o debate no plenário, o governo orientou voto favorável à urgência da proposta, mas o líder do Planalto na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que ainda não há consenso sobre o mérito. “Não há ainda unidade quanto ao mérito. Em seguida, discutiremos”, afirmou.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a iniciativa, ressaltando a necessidade de ampliar o debate. “Vamos priorizar a pauta da segurança, e queremos contar com o apoio do governo e da oposição. Faremos isso respeitando a Constituição e o Estado Democrático de Direito, mas sem ignorar a gravidade da situação da segurança pública no país”, disse.
A oposição também manifestou apoio ao avanço do tema, alinhando-se à expectativa do governo norte-americano. “Quando tivermos a oportunidade de discutir o mérito, vamos tratar da classificação das 88 facções criminosas que aterrorizam o Brasil como agentes terroristas”, afirmou o deputado Sanderson (PL-RS).