Com placar expressivo de 461 votos a 14, proposta segue agora para o Senado; presidente da Casa destaca diálogo e legitimidade do texto.
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo na noite desta quarta-feira (4) ao aprovar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, amplamente conhecida como a PEC da Segurança Pública. O texto-base recebeu o aval de 461 parlamentares, contra apenas 14 votos contrários, consolidando o apoio que já havia sido demonstrado na primeira rodada de votação (487 a 15).
O projeto, que agora segue para o Senado Federal, é visto como um dos pilares da agenda legislativa para o enfrentamento da criminalidade no país. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou o resultado, classificando a aprovação como fruto de um esforço de “equilíbrio e convergência” em prol de um Brasil mais seguro.
“A aprovação é reflexo de uma ampla escuta da sociedade, o que confere legitimidade total às decisões tomadas pelo Plenário”, afirmou Motta, elogiando o trabalho da comissão especial que analisou a matéria.
Verba das ‘Bets’ e Fortalecimento de Fundos
O texto final aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). Entre as principais alterações em relação à proposta original do Governo Federal, destaca-se a nova estratégia de financiamento para o setor.
A partir da promulgação da PEC, os recursos arrecadados com as “bets” (apostas esportivas de quota fixa) terão destino certo: o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A medida visa garantir um fluxo constante de caixa para investimentos em tecnologia, infraestrutura policial e modernização do sistema prisional brasileiro.