Futuro IVA terá alíquota de 28,55%, superando a Hungria
A reforma tributária aprovada pelo Senado estabelece uma alíquota de 28,55% para o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), tornando-a a mais alta do mundo, acima dos 27% cobrados pela Hungria. A proposta, que ainda retornará à Câmara dos Deputados, inclui concessões que aumentaram a alíquota, como a inclusão de setores em regimes diferenciados.
Entre os ajustes feitos no Senado, a inclusão de saneamento básico na alíquota reduzida em 60% elevou a carga tributária em 0,38 ponto percentual. Outros setores, como medicamentos oncológicos, remédios de manipulação e serviços funerários, também foram beneficiados.
Segundo o relator Eduardo Braga (MDB-AM), a alíquota efetiva pode ser menor devido à redução da sonegação fiscal com o novo sistema. Ele argumenta que a tecnologia e a formalização da economia trarão ganhos que compensarão as exceções criadas.
Trava para alíquota
O texto prevê que a alíquota padrão de 28,55% vigore até 2031, com redução para 26,5% a partir de 2032. Caso a carga tributária ultrapasse este limite, o governo será obrigado a propor a revisão de incentivos fiscais.
Além disso, o projeto institui revisões periódicas a cada cinco anos para avaliar os benefícios fiscais e ajustes necessários. A primeira revisão está prevista para 2031, com base nos dados do ano anterior.
Impactos e críticas
Embora o governo destaque que a reforma não aumentará a carga tributária geral, críticos apontam que as concessões feitas no Senado elevam o peso sobre setores que não foram contemplados com reduções. O objetivo declarado é manter a arrecadação em 12,45% do PIB, como ocorre atualmente.
Se aprovada pela Câmara, a proposta será encaminhada para sanção presidencial.