Um bar localizado na Praça Popular foi multado em R$ 8 mil por poluição sonora após fiscais da Ordem Pública identificarem, por meio de aparelhos de medição, que o volume do som ultrapassava o limite permitido pela legislação. O estabelecimento também foi proibido de utilizar som ambiente até que regularize a situação.
De acordo com a Lei Municipal 3819/99, conhecida como “Lei do Silêncio”, o volume máximo permitido após as 22h é de 50 decibéis.
Outro bar na mesma região foi notificado na última terça-feira (12) para remover mesas e cadeiras colocadas sobre a calçada em um espaço improvisado como extensão do estabelecimento. O uso irregular impedia a circulação de pedestres. Após a notificação, o proprietário retirou a estrutura.
A Prefeitura de Cuiabá reforça que denúncias de barulho excessivo podem ser feitas pelo Disque-Silêncio, no telefone (65) 99341-3000, de quarta a domingo, das 22h às 03h. Durante o dia, as reclamações devem ser encaminhadas ao Disque-Denúncia pelo telefone (65) 3616-9614.
As penalidades variam conforme o nível de ruído identificado:
- Até 10 dB acima do limite – multa de R$ 448,54 (infração leve)
- Entre 10 dB e 40 dB acima do limite – multa de R$ 896,98 (infração grave)
- Acima de 40 dB do limite – multa de R$ 2.690,95 (infração gravíssima)
A Prefeitura destaca a importância do cumprimento da legislação para garantir o sossego e a qualidade de vida da população.