Proposta passa por mais uma rodada de votação e, se aprovado, segue para sanção do governador Mauro Mendes
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira votação, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei do Governo do Estado que propõe o congelamento dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
A proposta seguirá agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa e, em seguida, retornará ao plenário para a segunda e última votação. Após a aprovação final, o texto será encaminhado para sanção do governador Mauro Mendes.
O projeto altera a forma de correção periódica da contribuição cobrada dos produtores rurais. Atualmente, os valores são atualizados em janeiro e julho, com base nos índices da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) de cada respectivo mês do mesmo ano.
Com a mudança proposta, a contribuição de janeiro a junho será calculada com base no valor da UPF de julho do ano anterior, e de julho a dezembro, com base no valor de janeiro do mesmo ano.
A UPF é um indicador fiscal atualizado mensalmente pelo Governo do Estado e utilizado como base para diversos cálculos tributários em Mato Grosso.