Ministro Dino, do STF, suspendeu pagamento de R$ 4,2 bilhões
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (26) que a liberação das emendas parlamentares tem seguido os critérios estabelecidos pelo Judiciário e os acordos firmados entre os poderes Executivo e Legislativo.
Na última segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, sob a alegação de que não atenderam aos critérios de transparência necessários. Dino também determinou a instauração de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar suspeitas de irregularidades na destinação desses recursos.
Em entrevista, Lira destacou que tanto as exigências do STF quanto as normas estabelecidas por uma portaria do governo federal para operacionalizar as emendas estão sendo rigorosamente cumpridas. Ele lembrou ainda uma reunião realizada recentemente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outras autoridades para tratar do tema.
“Esperamos que, com o fim do recesso natalino, os ministros [do governo federal] retornem e possam esclarecer todos os procedimentos realizados”, declarou. “Todos os atos foram feitos dentro dos acordos entre Executivo e Legislativo e em consonância com o Judiciário, respeitando os trâmites legais internos”, acrescentou.
Reuniões e Esclarecimentos
Lira informou que nesta sexta-feira (27) apresentará esclarecimentos ao ministro Flávio Dino sobre os pontos levantados na decisão que suspendeu os pagamentos.
Na tarde desta quinta-feira, o presidente da Câmara convocou uma reunião por videoconferência com líderes partidários para debater, entre outros temas, as emendas parlamentares. Contudo, o encontro foi adiado devido a uma reunião de Lira com o presidente Lula. Apesar disso, segundo sua assessoria, ele conversou com alguns líderes por telefone e presencialmente.
Contexto das Emendas
A suspensão dos pagamentos está relacionada a uma decisão do STF de dezembro de 2022, que considerou inconstitucionais certos repasses feitos sem atender às normas de distribuição de recursos. Em resposta, o Congresso Nacional aprovou uma resolução ajustando essas regras, mas o PSOL entrou com uma ação contrária à medida.
Em agosto de 2023, Flávio Dino determinou não apenas a suspensão dos pagamentos, mas também uma auditoria pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as emendas do chamado “orçamento secreto”.
No dia 10 de dezembro, o governo federal publicou uma portaria conjunta para regulamentar a liberação das emendas. A medida buscava dar cumprimento à decisão do STF, garantindo maior transparência e permitindo o empenho e pagamento dos recursos indicados por parlamentares, bancadas e comissões. A portaria foi divulgada poucos dias antes da votação de medidas econômicas importantes, como um pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária.