Apostador com dinheiro nessas empresas tem 8 dias para sacar valor
Os apostadores com saldo em sites de apostas eletrônicas irregulares têm até o dia 11 de outubro para retirar seus valores. A partir dessa data, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará o acesso a cerca de 600 plataformas que não solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda para operar no Brasil.
Na noite de terça-feira (1º), o Ministério da Fazenda divulgou a lista com as 199 marcas autorizadas a atuar no país. Para evitar prejuízos, os usuários devem consultar essa lista e verificar se a plataforma onde possuem saldo está regularizada. Se o site não estiver na lista, o dinheiro depositado nele deverá ser retirado antes do bloqueio.
O Ministério da Fazenda disponibilizou o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), onde é possível consultar as empresas que solicitaram autorização até o dia 30 de setembro. No total, 180 empresas enviaram 185 pedidos, sendo que 31 foram protocolados no último dia do prazo. No entanto, o sistema exibe o nome de registro da empresa, e não a marca comercial, o que pode dificultar a verificação.
Como sacar o dinheiro
Para sacar os valores, o apostador deve acessar a área de saldo no site ou aplicativo de apostas e optar pela retirada. É preciso confirmar o valor a ser retirado e informar a conta bancária para o envio do montante. O saque pode ser feito via Pix, que é instantâneo, ou por transferência eletrônica (TED), que só funciona em dias úteis.
Caso o apostador solicite o saque e não receba o dinheiro, ele deve entrar em contato com o suporte do aplicativo antes do bloqueio definitivo. Se o problema persistir, é recomendado registrar uma queixa em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
Possibilidade de fraude
Se o suporte não resolver a questão, há risco de fraude, e o apostador deve registrar uma ocorrência policial e acionar o Ministério Público. Esse procedimento pode resultar em ações judiciais coletivas, mas a dificuldade de responsabilizar empresas estrangeiras, que muitas vezes não têm representação legal no Brasil, pode complicar o processo.
Fiscalização e bloqueio dos sites
A operação de bloqueio dos sites será conduzida pela Anatel, de forma semelhante ao que ocorreu com a plataforma X, antigo Twitter. As empresas que não receberam ou não solicitaram autorização para operar serão banidas.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda coordenará a fiscalização, em conjunto com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A lista de empresas autorizadas poderá ser atualizada, e uma nova divulgação está prevista para dezembro, após a conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas.