Pagamento dos valores terá início a partir de 24 de julho
Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos feitos por entidades associativas têm até o dia 14 de novembro para aderir ao acordo de devolução dos valores firmado pelo governo federal. Quem aceitar a proposta começará a receber os pagamentos a partir de 24 de julho. Os que aderirem até o dia 21 de julho terão os valores depositados ainda na mesma semana.
O acordo abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e dispensa a necessidade de ação judicial. A adesão pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios, sem exigência de envio de documentos.
Serão beneficiados aqueles que já contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades no prazo de 15 dias úteis. Cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas pelo INSS, das quais 3 milhões seguem sem resposta.
O valor restituído será depositado na mesma conta onde o beneficiário já recebe seu pagamento mensal. A partir do dia 24 de julho, o governo processará lotes diários com os repasses até que todos os prejudicados sejam ressarcidos.
Aqueles que ainda não contestaram os descontos podem fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em uma agência dos Correios.
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resulta de uma articulação entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB.