Agência aposta em sistema de autenticação de chamadas, mas entidades de defesa do consumidor criticam decisão
Dias após revogar a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para identificar chamadas de telemarketing, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) justificou a medida alegando que hoje existem meios mais eficazes para combater chamadas abusivas.
Segundo nota oficial, a agência considera mais efetivo exigir das empresas o uso do protocolo de autenticação de chamadas (Stir/Shaken), que permite não apenas a exibição do número, mas também do nome e até da logomarca da empresa, acompanhados de um selo de verificação. A tecnologia deve dificultar práticas de spoofing (mascaramento de número) e ampliar o bloqueio de chamadas irregulares.
A decisão foi aprovada no último dia 7 pelo Conselho Diretor da Anatel, atendendo a pedidos de operadoras, empresas de telemarketing e entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Fenapaes. A norma torna opcional o uso do 0303 e antecipa o prazo para que grandes originadores de chamadas (mais de 500 mil mensais) adotem o sistema de autenticação, com prazo de 90 dias para adequação.
De acordo com a agência, a mudança integra uma estratégia de combate às chamadas indesejadas baseada em três pilares: redução do volume de ligações, maior transparência ao usuário e combate ostensivo a fraudes.
Críticas de entidades de defesa do consumidor
A revogação, no entanto, foi alvo de críticas. Para a ProconsBrasil, a medida favorece setores específicos, como bancos e empresas de cobrança, em prejuízo da população, que perde uma forma clara de identificar chamadas de telemarketing.
Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) afirmou que o 0303 era uma “medida eficiente” e não deveria ser revogado antes da implementação completa do novo sistema. Em nota, a entidade ressaltou que a autenticação pode não alcançar aparelhos de tecnologia inferior, prejudicando o direito à informação de parte dos consumidores.
“O objetivo dos códigos numéricos é informar aos consumidores que se trata de uma chamada de telemarketing ativo, possibilitando a autodeterminação para optar ou não por atender”, destacou o Idec.