A expectativa é que o novo sistema entre em operação a partir de fevereiro de 2025, na nova sessão legislativa
A partir do próximo ano, os cidadãos de Mato Grosso poderão acompanhar, em tempo real, a tramitação das matérias legislativas, assistir às relatorias das comissões, verificar o voto de cada deputado em projetos de interesse e compartilhar essas informações, com total transparência e segurança. Isso será possível graças à Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico, instituída pela Resolução 9.483/2024, publicada esta semana no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Com a implementação dessa nova política, os processos físicos em papel serão eliminados. Atualmente, a gestão dos processos é realizada de forma mista, com documentos apresentados fisicamente e depois digitalizados pela Secretaria de Serviços Legislativos (SSL) e pela Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora (SPMD).
A proposta da nova Política de Gestão foi inspirada no Sistema de Processo Legislativo Eletrônico (e-Legis), implantado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), um sistema premiado nacionalmente e já adotado por outras assembleias e câmaras municipais.
A ALMT implementará o sistema por meio do Termo de Cooperação Técnica 001/2024, assinado em junho deste ano, que garante a cessão gratuita e intransferível do e-Legis. Também foi firmado um termo de cooperação técnica e operacional para a implementação e customização do sistema.
Segundo Hemile de Figueiredo Oliveira, secretária Parlamentar da Mesa Diretora, a Assembleia vinha buscando um sistema que modernizasse a gestão dos processos com segurança. “O nosso sistema já não atendia às demandas atuais. Precisávamos de um modelo eletrônico que garantisse acessibilidade, integração, auditabilidade e transparência. O e-Legis atende a todos esses requisitos, com eficiência comprovada”, afirmou.
Após a publicação da Resolução, será formado um Grupo Técnico de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico, composto por servidores da SSL, SPMD, Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e representantes das Comissões Técnicas e dos Gabinetes. Esse grupo será responsável por acompanhar a implantação do sistema, trabalhar em conjunto com os servidores da ALRN e disseminar as informações sobre o novo sistema entre os colegas.
Para Gabriel Scardini Barros, consultor legislativo, a Assembleia percebeu a necessidade de um sistema eletrônico mais dinâmico e ágil. Ele ressalta que o novo sistema incorpora metadados, facilitando as buscas por informações específicas nos projetos, o que beneficiará tanto os deputados quanto as equipes técnicas. “O sistema permitirá, por exemplo, a geração de relatórios sobre as indicações feitas para diferentes regiões ou áreas temáticas, auxiliando tanto na prestação de contas dos deputados quanto na gestão geral da Assembleia.”
Com a nova plataforma, todas as movimentações dos projetos em tramitação serão automaticamente atualizadas, incluindo pareceres, relatorias e vídeos das reuniões das comissões transmitidos pela TV Assembleia. Isso permitirá que a população acompanhe o processo legislativo de forma instantânea, garantindo maior transparência e confiança.
Além disso, os deputados poderão emitir votos, propor emendas ou solicitar vistas de forma eletrônica. O Plenário das Deliberações Renê Barbour será adaptado para receber os dispositivos eletrônicos necessários.
A expectativa é que o novo sistema entre em operação em fevereiro de 2025, no início da próxima sessão legislativa.