Qualquer dúvida sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o cidadão pode entrar em contato pelo telefone 3313-6294 ou pelo email – lgpd@al.mt.gov.br
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu um passo importante na modernização e segurança das informações ao implementar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa visa garantir a proteção dos dados de servidores e cidadãos que utilizam os serviços do Espaço Cidadania.
Para colocar a norma em prática e otimizar os processos internos, a ALMT criou, em 2023, o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP), ligado à Secretaria de Controle Interno. O comitê tem a missão de implementar ações voltadas à proteção dos dados em todos os setores administrativos e nos gabinetes parlamentares.
A coordenadora de Controle Interno e integrante do comitê, Rúbia Mara Oliveira da Costa, explicou que o grupo se reuniu em fevereiro para definir o planejamento das ações para 2025. “Já iniciamos esse trabalho em 2024, quando disponibilizamos um curso sobre a LGPD. Na época, 86% dos servidores participaram. Agora, com a chegada de novos servidores, vamos oferecer nova capacitação e alinhar dúvidas sobre a legislação”, afirmou.
Um dos focos do comitê é o mapeamento dos dados pessoais tratados na ALMT, começando pela Secretaria de Gestão de Pessoas e pelo Espaço Cidadania, onde são coletadas informações sensíveis, como CPF e preferências religiosas, em atendimentos da Politec e da Defensoria Pública.
Rúbia Mara destacou a importância da proteção de dados nos órgãos públicos. “As informações pessoais são um dos ativos mais valiosos que temos. Precisamos garantir que não haja vazamentos ou uso indevido”, alertou. Além disso, ressaltou que os dados não estão apenas no meio digital, mas também em documentos físicos, exigindo atenção redobrada.
O comitê também está estruturando um canal de denúncias para casos de vazamento de dados, disponível no Portal da Transparência da ALMT. Em breve, a ferramenta será incluída na página principal da Assembleia.
A LGPD prevê penalidades para vazamento de informações, podendo incluir advertências ou multas, dependendo da gravidade da infração. “Se o vazamento ocorrer por falha no sistema, contamos com o apoio do setor de Tecnologia da Informação para reforçar a segurança”, explicou Rúbia Mara.
O Comitê Gestor da LGPD é composto por representantes da Mesa Diretora, secretarias da ALMT, Procuradoria-Geral, Corregedoria-Geral, Ouvidoria e Controle Interno. Para esclarecer dúvidas, os servidores podem entrar em