Em 2026, o governo do estado pode substituir os kits escolares (atual modelo de fornecimento de material escolar) por voucher (cartão material escolar)
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na quinta-feira (27), uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços para discutir a substituição dos kits de materiais escolares pelo modelo de Cartão Voucher, proposta por empresários do setor. A medida está prevista para ser implementada em 2026.
A secretária adjunta de Gestão Regional da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Mozara Spencer Guerreiro, afirmou que o governo estadual avalia a possibilidade de substituir o fornecimento tradicional dos kits escolares pelo voucher. Segundo ela, a Seduc não se opõe à mudança e já tem estudado sua viabilidade, inclusive analisando a experiência de estados como o Distrito Federal.
“A Seduc não é contra o voucher. Esse modelo já existe em algumas unidades da federação, e estivemos no Distrito Federal para entender seu funcionamento. No entanto, em Mato Grosso, há desafios específicos, como a diversidade de escolas indígenas, quilombolas e rurais. Precisamos definir como será a logística e quais serão os custos envolvidos”, explicou Spencer.
Em relação ao impacto financeiro, a secretária adjunta revelou que um estudo preliminar apontou um acréscimo no custo da aquisição dos kits com o novo modelo. “Precisamos refazer essa análise para entender o impacto real da mudança para o Estado”, disse.
Para o ano letivo de 2025, a entrega dos kits escolares seguirá o formato atual, com distribuição prevista para março a 325 mil alunos das 628 escolas estaduais em Mato Grosso. O investimento do governo será de R$ 12,19 milhões, totalizando um aporte de R$ 64,77 milhões desde o início da distribuição dos kits, em 2022.
O deputado Diego Guimarães (Republicanos), autor do requerimento que criou a frente parlamentar, manifestou apoio à política atual de distribuição, mas destacou as vantagens do modelo de voucher. “A principal vantagem do cartão é a agilidade na aquisição do material pelos estudantes, além de impulsionar o comércio local”, afirmou.
Ele também ressaltou que a compra direta pelos pais pode fortalecer o vínculo familiar e contribuir para a educação financeira das crianças. “Esse momento de escolha do material escolar é importante para os filhos. Além disso, o uso do voucher pode incentivar uma maior conscientização sobre gastos dentro das famílias”, acrescentou.
Experiências similares já ocorrem em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Técnicos da Seduc têm visitado essas regiões para avaliar a aplicabilidade do modelo em Mato Grosso e propor melhorias.
A Frente Parlamentar e representantes do setor de papelarias devem se reunir novamente na segunda quinzena de março para discutir alternativas legislativas que viabilizem a implementação do novo sistema.
Jean Carlos Moreira de Souza, diretor do Sindicato dos Representantes Comerciais do Estado de Mato Grosso (Sirecom-MT), destacou que a mudança trará benefícios para todos os segmentos escolares. “O faturamento do setor ocorre principalmente na volta às aulas. Com o voucher, tanto o Estado quanto o segmento de papelarias sairão ganhando”, afirmou.
No Distrito Federal, o programa já adota um cartão magnético para compras em papelarias credenciadas. Os valores disponibilizados variam entre R$ 240 para alunos do ensino médio e R$ 320 para aqueles da educação infantil, ensino fundamental e educação especial.
A Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços foi criada em agosto de 2023 com o objetivo de fortalecer o setor, essencial para a geração de empregos e renda, além de promover um ambiente de negócios mais competitivo em Mato Grosso.