Comissão vai apurar suspeitas de irregularidades na SES ligadas à Operação Espelho
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instituiu, por meio do Ato nº 004/2026/SSL/ALMT, publicado nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial do Parlamento estadual, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios da Secretaria de Estado de Saúde (SES), no período de 2019 a 2023.
A criação da CPI foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e determinada pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), com base no Regimento Interno da Casa. A comissão terá prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação, conforme prevê a legislação federal.
No requerimento, Wilson Santos destaca a necessidade de apuração das denúncias que resultaram na deflagração da Operação Espelho, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso, que investiga supostas práticas ilegais em contratos e procedimentos administrativos na área da saúde estadual.
De acordo com o ato publicado, os membros da CPI deverão ser indicados no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação oficial. O parlamentar afirmou que a comissão é fundamental para esclarecer, de forma transparente e legal, as denúncias envolvendo empresas prestadoras de serviços médicos. Segundo ele, os fatos são graves e podem ter causado prejuízos ao erário.
O requerimento aponta que as supostas irregularidades teriam ocorrido, em grande parte, durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19, o que reforça a gravidade das denúncias. Há ainda a informação de que as investigações levaram ao sequestro e bloqueio de cerca de R$ 35 milhões em bens dos investigados.
O texto também menciona decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a retenção de pagamentos à empresa contratada pela SES, cujo contrato soma R$ 30,2 milhões, diante de indícios de sobrepreço. Além disso, a Justiça estadual suspendeu o contrato e os pagamentos, bem como novas contratações, devido a possíveis prejuízos ao erário, incluindo a interrupção no fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs).
As ações policiais cumpriram mandados de busca, apreensão e bloqueio de bens em municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Alta Floresta, Colíder e Peixoto de Azevedo.
Para Wilson Santos, a instalação da CPI reforça o papel constitucional do Legislativo. “Mesmo com investigações em andamento nas esferas policial e judicial, é dever da Assembleia aprofundar a apuração dos fatos e dar uma resposta clara à sociedade mato-grossense”, concluiu.