Americano assumirá Casa Branca no dia 20 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentem um documento oficial do governo dos Estados Unidos para comprovar o alegado convite para a cerimônia de posse do ex-presidente norte-americano Donald Trump.
“Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP [Código de Processo Penal], que efetivamente comprove o convite descrito em sua petição”, afirmou Moraes em decisão divulgada neste sábado (11).
A solicitação do passaporte
A decisão de Moraes surge como resposta inicial a um pedido da defesa de Bolsonaro, feito na última sexta-feira (10). Os advogados solicitaram a liberação do passaporte do ex-presidente, que está retido desde fevereiro de 2024, para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre 17 e 22 de janeiro. A viagem teria como objetivo acompanhar a posse de Trump, marcada para o dia 20, em Washington.
No entanto, Moraes ressaltou que o pedido não foi devidamente acompanhado de provas que justifiquem a necessidade da viagem. “Antes da análise [do mérito da solicitação], há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”, declarou o ministro.
Passaporte apreendido e investigações
Bolsonaro teve seu passaporte apreendido no contexto da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal. A operação investiga uma suposta organização criminosa acusada de planejar um golpe de Estado com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil e manter Bolsonaro no poder.
Desde a apreensão do documento, em fevereiro de 2024, a defesa do ex-presidente já tentou reaver o passaporte pelo menos duas vezes, mas teve os pedidos negados por Moraes.
Próximos passos
A decisão do STF pressiona a defesa de Bolsonaro a apresentar evidências concretas para justificar a viagem internacional. Até o momento, os advogados do ex-presidente não se manifestaram oficialmente sobre a determinação.
A situação coloca mais um capítulo na relação tensa entre Bolsonaro e a Justiça, enquanto as investigações sobre as ações do ex-presidente seguem avançando.