Renúncia da empresa responsável foi aceita após a conclusão das pontes sobre o Rio Teles Pires, que substituíram o serviço hidroviário
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) aprovou o pedido de renúncia apresentado pela empresa Doerner & Cia Ltda – EPP, que operava as balsas nos portos Três Rios e São José, localizados nos municípios de Novo Mundo e Alta Floresta, respectivamente. A decisão foi tomada durante a 18ª Reunião Ordinária Deliberativa da Ager, realizada nesta terça-feira (14.10).
De acordo com o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, o encerramento da operação se deve à plena funcionalidade das pontes sobre o Rio Teles Pires, construídas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), que substituíram integralmente o transporte hidroviário de passageiros, veículos e cargas.
O parecer técnico da Superintendência Reguladora de Rodovias, Portos e Hidrovias confirmou que as novas pontes, localizadas nas rodovias MT-325 e MT-419, estão em operação e tornaram inviável e desnecessária a manutenção das travessias por balsas. Segundo a análise, a continuidade do serviço seria economicamente insustentável e sem interesse público, uma vez que a demanda passou a ser atendida por um modal mais seguro e eficiente.
Embora a legislação preveja um prazo de 180 dias para comunicação prévia da renúncia, o diretor considerou que essa exigência não se aplica ao caso, já que não há mais demanda pelo serviço.
“A construção da ponte e a consequente desnecessidade do serviço de travessia por balsa configuram a perda de objeto da autorização, afastando o interesse público que justificava sua manutenção”, destacou José Ricardo Elias.
Com a decisão, a Ager extinguiu oficialmente os contratos de autorização nº 001/2023/00/00 e nº 004/2023/00/00, firmados entre a empresa e a Sinfra, dispensando o aviso prévio. O voto do relator foi aprovado por unanimidade pelos demais diretores.
O encerramento marca o fim das operações de balsas nos dois portos e a consolidação de uma nova etapa de mobilidade rodoviária no norte de Mato Grosso, impulsionada pela infraestrutura das novas pontes.