Dois conselheiros tutelares de Várzea Grande foram afastados de suas funções por decisão liminar da Vara da Infância e Juventude, no dia 18 de junho, sem a chance de apresentar defesa prévia. A medida atendeu a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e tem como base uma diligência realizada pelos profissionais na Casa Lar Vida Nova I.
A falta de contraditório e ampla defesa causou forte reação entre entidades da sociedade civil e membros da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, que consideram a decisão precipitada e preocupante. “Afastar conselheiros tutelares sem ouvir suas versões fere princípios básicos do devido processo legal”, afirmou, sob anonimato, um integrante da rede.
De acordo com os autos, a conselheira buscava apurar a possível fuga de menores acolhidos quando foi impedida de entrar na instituição por uma funcionária. Após resistência, a entrada foi autorizada pela gestora da unidade, Isis Katia Novaes Hauer. A diligência foi feita com veículo oficial e os conselheiros estavam devidamente identificados com crachás funcionais.
A Resolução nº 231 do Conanda garante, em seu artigo 35, o direito do conselheiro tutelar de ingressar livremente em locais de acolhimento de crianças e adolescentes, podendo inclusive requisitar apoio da força pública, se necessário.
A gestora da Casa Lar já foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em 2015, por expor uma menor a situação vexatória, conforme decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico daquele ano.
O afastamento sumário dos conselheiros, com corte imediato dos salários, levantou questionamentos sobre a proporcionalidade e legalidade da medida. Juristas e ativistas apontam que os conselheiros estavam agindo dentro de suas prerrogativas legais, o que torna a decisão judicial ainda mais controversa.
Até o momento, nem o Ministério Público, nem a direção da Casa Lar Vida Nova I ou o Conselho Tutelar de Várzea Grande se manifestaram publicamente sobre o caso. O processo segue em tramitação, enquanto os profissionais afastados aguardam a oportunidade de apresentar defesa formal.