Regularização documental junto à pasta garante acesso aos benefícios do programa
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) anunciou que está aberto o período para regularização de pendências no Registro Estadual de Pescadores Profissionais de Mato Grosso (Repesca). O objetivo é permitir que todos os pescadores inscritos no sistema possam corrigir eventuais inconsistências e garantir o acesso aos benefícios do programa.
A secretária adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf), Juliane Antunes Maciel, alerta que o prazo para regularização vai até o dia 28 de fevereiro. Após essa data, não será possível corrigir pendências nem incluir pescadores no pagamento do Repesca.
O pagamento do benefício teve início em 2024, com a vigência da Lei do Transporte Zero, e ocorre exclusivamente em meses fora da época de piracema, quando os pescadores já recebem o Seguro Defeso do Governo Federal.
Juliane reforça a importância da regularização documental para garantir a efetivação do cadastro e a participação no programa. “É fundamental que os pescadores verifiquem se há pendências em seus cadastros e providenciem as correções o quanto antes. O Repesca é um auxílio importante para a categoria e queremos assegurar que todos os que têm direito sejam beneficiados”, concluiu.