Debate sobre transição de até 10 anos e mudanças no FGTS trava avanço da proposta na Câmara
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates. Inicialmente, o texto seria divulgado nesta quarta-feira (20).
O adiamento acontece em meio à pressão de representantes do empresariado, partidos da oposição e legendas do Centrão, que defendem a inclusão de uma regra de transição de até 10 anos, além da redução da contribuição patronal ao FGTS e a exclusão de trabalhadores de setores considerados essenciais das novas regras.
O presidente da Comissão, Alencar Santana, afirmou que o prazo extra será utilizado para ampliar as negociações em torno da transição, mas garantiu que a votação do parecer na Comissão segue prevista para o dia 26 de maio.
A decisão foi tomada após reunião entre o relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta.
Entre as emendas apresentadas, uma proposta do deputado Sérgio Turra, apoiada por 176 parlamentares, prevê que o fim da escala 6×1 só entre em vigor dez anos após a promulgação da emenda constitucional. O texto também mantém a jornada de 44 horas semanais para trabalhadores de áreas consideradas essenciais, como saúde, segurança, mobilidade e abastecimento.
A mesma emenda propõe ainda reduzir a contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e isentar temporariamente as empresas da contribuição previdenciária de 20% sobre os salários.
Outra proposta semelhante, apresentada por Tião Medeiros, também prevê uma transição de dez anos e a exclusão de categorias essenciais da redução da jornada.
O governo federal defende uma mudança sem redução salarial e sem período de transição. Já o relator tem buscado uma alternativa intermediária, com adaptação gradual entre dois e quatro anos.