Audiência pública na Assembleia debate situação de mais de 1,5 mil famílias ameaçadas de desocupação nos bairros Paraisópolis e Silvanópolis
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi, afirmou que irá buscar uma reunião com o governador Otaviano Pivetta para construir uma solução humanitária para as mais de 1,5 mil famílias dos bairros Paraisópolis e Silvanópolis, em Cuiabá, ameaçadas por uma decisão judicial de desocupação.
A declaração foi feita durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (14), no Plenário Renê Barbour, na Assembleia Legislativa. O encontro foi solicitado pela vereadora Katiuscia Mantelli e reuniu mais de 500 moradores, além de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, Intermat, Prefeitura de Cuiabá e Governo do Estado.
A discussão girou em torno da ação civil pública ambiental que tramita há mais de 13 anos e envolve a área conhecida como Águas Nascentes. A decisão judicial prevê estudos para possível desocupação de áreas consideradas de risco ambiental.
Durante a audiência, Max Russi defendeu diálogo entre os órgãos públicos e destacou que a prioridade é garantir segurança jurídica e alternativas habitacionais às famílias que vivem na região há mais de duas décadas.
Segundo o parlamentar, embora a questão ambiental precise ser respeitada, existem áreas passíveis de regularização fundiária, o que permitiria buscar soluções menos impactantes para os moradores.
Russi também afirmou que a Assembleia continuará acompanhando o caso por meio da Procuradoria da Casa e da Comissão de Soluções Fundiárias, além de articular reuniões entre os órgãos envolvidos para tentar construir uma solução definitiva.
A vereadora Katiuscia Mantelli afirmou que a audiência ajudou a reduzir o clima de insegurança vivido pelos moradores, muitos deles sem informações sobre quais áreas poderão ser desocupadas ou quantas famílias precisarão ser reassentadas.
Ela destacou ainda que nenhuma remoção deverá ocorrer sem diálogo e acompanhamento dos órgãos públicos.
Durante a audiência, o prefeito Abilio Brunini informou que a Prefeitura pretende discutir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado. A proposta prevê medidas mitigatórias, estudos ambientais e programas habitacionais para atender famílias instaladas em áreas de risco.
Segundo o prefeito, moradores localizados às margens do córrego e em regiões de barranco poderão precisar ser reassentados após a conclusão dos estudos técnicos.
Representando o Ministério Público, o promotor Carlos Eduardo Silva afirmou que a instituição busca uma solução equilibrada entre preservação ambiental e dignidade humana.
Já a defensora pública Aline Carvalho Coelho ressaltou a necessidade de estudos atualizados sobre ocupação do solo e impactos ambientais, destacando que a ação judicial não foi movida contra os moradores, mas sim para enfrentar danos ambientais registrados na região.
Representando os moradores, o presidente do bairro Silvanópolis, Jurandir Souza, afirmou que a comunidade foi surpreendida pela decisão judicial e defendeu que apenas áreas de preservação permanente sejam desocupadas.
Segundo ele, a maior parte das famílias vive na região há mais de 20 anos e precisa de segurança jurídica para permanecer no local.