Medida beneficia produtores rurais e garante continuidade das condições atuais do fundo em Mato Grosso
O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que prorroga até 31 de dezembro de 2026 o congelamento dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A medida beneficia milhares de produtores rurais de Mato Grosso e mantém as mesmas condições aplicadas desde o ano passado.
A prorrogação está prevista na Lei nº 13.357, publicada nesta quinta-feira (14), que também trata da adesão do Estado ao programa federal de subsídio ao óleo diesel. O artigo 5º da legislação amplia a vigência do congelamento relacionado ao fundo até o fim deste ano.
A manutenção da medida já havia sido anunciada anteriormente pelo governador durante reunião com representantes do setor produtivo. Na ocasião, Otaviano Pivetta também afirmou que o Governo de Mato Grosso não pretende renovar o chamado Fethab 2 em 2027, atendendo a uma reivindicação apresentada pelos produtores rurais.
O Fethab 2 já operava com valores congelados desde o ano passado. Segundo o Governo do Estado, a decisão busca reduzir os impactos financeiros sobre o setor produtivo sem comprometer os investimentos em infraestrutura e logística financiados com recursos do fundo.
Criado para garantir investimentos principalmente na manutenção e ampliação da malha viária estadual, o Fethab é considerado uma das principais fontes de recursos para obras de infraestrutura em Mato Grosso, especialmente nas regiões com forte atividade agropecuária.