Proposta prevê fim da escala 6×1, adoção do modelo 5×2 e manutenção dos salários
Ministros do governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo, nesta quarta-feira (13), sobre os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil.
A proposta estabelece a redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 para 40 horas, além da adoção de dois dias de descanso remunerado por semana, no modelo 5×2, sem redução salarial.
O entendimento foi firmado em reunião com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta, do relator da PEC, Leo Prates, além dos ministros Luiz Marinho, Bruno Moretti e José Guimarães.
Além da PEC, ficou definido que será analisado com urgência constitucional um projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para regulamentar pontos específicos da mudança e adaptar a legislação trabalhista ao novo modelo.
Segundo Hugo Motta, o objetivo também é fortalecer as convenções coletivas para que categorias profissionais possam negociar regras específicas conforme as necessidades de cada setor econômico.
O ministro Luiz Marinho afirmou que o governo trabalha para aprovar a proposta ainda neste semestre, sem período de transição, permitindo aplicação imediata das novas regras caso o texto seja aprovado pelo Congresso.
A Comissão Especial responsável pela análise do tema pretende votar o parecer da PEC no dia 27 de maio. Em seguida, a proposta deverá ser encaminhada ao plenário da Câmara no dia 28. Se aprovada, seguirá para análise do Senado Federal.
A comissão analisa atualmente duas propostas sobre o tema, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, que defendem a redução da jornada para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1.
A pauta ganhou força após ser uma das principais reivindicações das manifestações do Dia do Trabalhador, em 1º de maio. Caso a mudança seja aprovada, o Brasil passará a integrar o grupo de países latino-americanos que reduziram a jornada de trabalho nos últimos anos, como México, Colômbia e Chile.