Programa permitirá renegociação para contratos firmados até 2017 e deve beneficiar mais de 1 milhão de estudantes
Os estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil poderão renegociar seus débitos a partir desta quarta-feira (13) por meio do programa Desenrola Fies, que prevê descontos de até 99% para quitação das dívidas.
As regras da renegociação estão previstas na Resolução CG-Fies nº 66, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12).
Poderão aderir ao programa estudantes com contratos firmados até 2017 e que estavam na fase de amortização — período de pagamento da dívida — em 4 de maio de 2026. A renegociação poderá ser realizada até 31 de dezembro de 2026.
Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, os estudantes poderão negociar diretamente com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, principalmente pelos canais digitais das instituições financeiras.
O ministro também destacou que estudantes adimplentes terão condições especiais para antecipar a quitação dos contratos. Nesse caso, o desconto será de 12% sobre o saldo devedor.
A expectativa do Ministério da Educação é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes com o refinanciamento das dívidas.
O Desenrola Fies integra o programa Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal em maio deste ano, com foco na reorganização financeira da população e ampliação do acesso ao crédito.
A medida não prevê o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento das dívidas estudantis.
Para a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, a inclusão das dívidas do Fies no programa foi considerada estratégica e positiva. Em nota, o presidente da entidade, Janguiê Diniz, afirmou que a iniciativa ajuda estudantes endividados e fortalece uma política pública importante para a formação profissional e redução das desigualdades sociais.