Presidência afirma que proposta compromete caráter pedagógico do estágio e fere autonomia dos entes federativos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio realizado por estudantes como experiência profissional. O despacho com a decisão foi publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em abril e previa que o Poder Público regulamentasse as situações em que o período de estágio poderia ser considerado como experiência profissional em concursos públicos.
Segundo a Presidência da República, o texto desconsidera o caráter pedagógico e complementar do estágio na formação educacional dos estudantes, além de comprometer critérios de seleção em concursos públicos.
O governo também argumentou que a proposta é inconstitucional, pois atribui de forma genérica ao Poder Público a responsabilidade pela regulamentação, o que, segundo o entendimento da Presidência, centraliza competências no presidente da República e viola a autonomia dos entes federativos e a independência entre os Poderes.
O veto foi fundamentado em manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União.
Autor do projeto, o deputado federal Flávio Nogueira defendeu que a proposta buscava reduzir as dificuldades enfrentadas por jovens em busca do primeiro emprego, especialmente pela exigência de experiência profissional no mercado de trabalho.