Medida prevê benefício para condutores do cadastro positivo e segue agora para votação no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado Federal.
O cadastro reúne condutores que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação gratuita da CNH, o programa oferece benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.
A proposta também altera o Código de Trânsito Brasileiro ao permitir que a carteira de motorista seja emitida em formato físico ou digital, conforme escolha do condutor.
Outro ponto da medida estabelece que a União ficará responsável por definir os valores dos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica exigidos para habilitação. Os preços deverão ser reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Relator da proposta na comissão mista, o senador Renan Filho afirmou que as mudanças ajudam a modernizar o sistema de habilitação no país e reduzir custos para os motoristas.