Valor passa a ser referência mínima em processo de aquisição do hospital e pagamento de dívidas trabalhistas
A proposta de R$ 30 milhões apresentada pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, para a compra do prédio do Hospital Estadual Santa Casa foi considerada apta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. Com a decisão, o valor passa a ser a referência mínima para a continuidade do processo.
Segundo o governador Otaviano Pivetta, a validação da proposta reforça a condução responsável da negociação e garante a manutenção dos serviços prestados pela unidade, considerada um patrimônio importante para a população de Cuiabá.
O Governo já havia obtido o aval da comissão de credores da antiga Santa Casa para o valor ofertado, que será utilizado para quitar dívidas trabalhistas. A proposta inicial, de R$ 25 milhões, foi ampliada para R$ 30 milhões após negociações, com pagamento à vista.
De acordo com o secretário de Saúde, Juliano Melo, somando esse valor aos recursos já investidos desde 2019 para uso do imóvel, o total chega a cerca de R$ 65 milhões.
O próximo passo será a publicação de um edital, com prazo de 15 dias, para que outros interessados possam apresentar propostas superiores. Caso não haja nova oferta, a venda poderá ser concretizada com base na proposta do Estado.
A decisão da Justiça esclarece ainda que a negociação envolve apenas o imóvel, sem incluir equipamentos e outros bens do hospital. Também foi determinada uma apuração específica para identificar possíveis bens móveis de maior valor pertencentes à instituição.
O objetivo, segundo o TRT, é dar celeridade ao processo e viabilizar o pagamento dos trabalhadores que aguardam a quitação de seus direitos há anos.
Plano prevê ampliação e modernização dos serviços
A Secretaria de Saúde também apresentou um plano operativo para o hospital, com foco em seis eixos: home care e desospitalização, cuidados paliativos, central de diagnóstico, ampliação de serviços como oncologia e nefrologia, hospital-dia com cirurgias gerais e ambulatórios especializados, além da implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO).